Foto: Arthur Monteiro / Agência Senado
Também não haverá crime de aborto, segundo a proposta, se "comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos".
O anteprojeto, que está em fase final de elaboração, deve ser entregue até maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele deve criar uma comissão especial de senadores para discutir o assunto e para que a proposta comece a tramitar na forma de um projeto de lei.
Relator do anteprojeto do novo Código Penal, o procurador regional da República da 3ª Região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves afirmou que a proposta não vai deixar de considerar aborto como crime, mas vai passar a avaliar questões consideradas "extraordinárias", como, por exemplo, situações de mães viciadas em drogas que - caso queiram e o médico ateste o vício - poderão abortar até a 12ª semana de gestação.
"Não é aborto permitido por motivo de futilidade. Será em casos de dependência química, em situação de desespero. O aborto vai continuar sendo crime, mas abrimos exceções para questões extraordinárias. A gente pensou na situação de dependência química, de mães que abandonam seus filhos em terrenos baldios. Não é uma decisão superficial", afirmou o procurador.
Fonte: G1
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